Termos e Condições
As presentes Condições Gerais, a Setembro de 2019, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação dos serviços da loja online CELLAR45 – E-COMMERCE DE VINHOS, LDA., com sede no Caminho da Gateira nº702, 4900-066, Afife, Viana do Castelo, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 514 973 595, com o capital social de 500,00 € (euros), doravante designada por CELLAR45.
A compra de qualquer produto na loja online da Cellar45 implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS
A Cellar45 reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
As imagens que ilustram cada produto na Cellar45 podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.
Apesar dos esforços da Cellar45, alguns produtos poderão apresentar um preço que não esteja correcto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Cellar45 são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.
Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Cellar45 incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
ENCOMENDA E PAGAMENTO
Após a confirmação da encomenda na loja online, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Cellar45 sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto connosco através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, é solicitado que o cliente entre em contacto através do formulário em contactos com a maior brevidade possível para que seja feita a alteração solicitada.
Todas as encomendas na Cellar45 só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado, de modo a encontrar a solução mais adequada.
Todas as encomendas feitas no site da Cellar45 têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias seguidos. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do formulário em contactos, antes das expedições das encomendas.
Através da loja online são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, Cartões de Débito e Crédito VISA, MASTERCARD e AMERICAN EXPRESS.
Os estados das encomendas na Cellar 45 são compreendidos em 4 fases: Pendente, Em Processamento, Em Espera e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema; b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi recepcionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação; c) Em Espera – Aguarda confirmação do cliente para prosseguir com a encomenda. (Excepcional). d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transacção, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo cliente.
PORTES DE ENVIO
Aos preços apresentados nos produtos acresce o respectivo valor dos portes, a cada encomenda, e caso elegível. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respectivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador.
O total de portes será, igualmente, automaticamente adicionado, caso elegível) ao efectuar a sua encomenda na loja online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
ENTREGAS GRATUITAS
São elegíveis para entrega com portes gratuitos, as encomendas que perfaçam a seguinte totalidade:
50€ para entregas em Portugal Continental; 120€ para entregas em Espanha Continental; 250€ para entregas nas Ilhas da Madeira e Açores; 500€ para entregas na Europa;
EXPEDIÇÕES, ENTREGAS E DEVOLUÇÕES
Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
Em geral, após a expedição, uma encomenda demora a ser entregue:
– Até 48 horas em Portugal Continental e Espanha Continental; – Entre 3 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores; – Até 4 dias úteis em Espanha (Ilhas); – Cerca de 5 dias úteis na restante Europa; – Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.
Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efectuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados.
Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que não notificamos a cada alteração de estado do envio.
Todos os produtos enviados devem ser verificados no acto da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Cellar45 através do formulário em contactos, mencionando o nº da encomenda.
Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, solicita-se que entre em contacto imediato connosco através do mesmo formulário indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
A Cellar45 não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respectiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respectivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Cellar45 restituirá apenas o montante respectivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar-nos antes de encomendar.
A Cellar45 tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Cellar45, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exactos de entrega.
A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que nos contacte para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
LEI APLICÁVEL
A Cellar45 reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que nos contacte indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Cellar45 pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de recepção do produto. c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
A Cellar45 assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
Não aceitaremos a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
Não nos responsabilizamos pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Todas as compras efectuadas no site da Cellar45 estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto Telefone: 22 550 83 49 ou 22 502 97 91 (das 10h às 18h, de 2ª a 6ª) Site: https://www.cicap.pt/
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
